Prontuário médico: conheça os benefícios da Lei nº 13.787

O Conselho Federal de Medicina (CFM) define o prontuário médico como um conjunto de informações, sinais e imagens geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada.

Em outras palavras, o prontuário médico é um dos documentos mais importantes para os pacientes e também para os profissionais de saúde de clínicas e hospitais. Nele contém as principais informações dos pacientes que vão desde endereço até diagnóstico de doenças.

O que é a Lei nº 13.787?

Em dezembro de 2018, foi sancionada a Lei nº 13.787,  que regulamenta a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de pacientes. A lei passa a exigir que a digitalização seja realizada de forma a assegurar a integridade, a autenticidade e a confidencialidade do documento digital.

Além disso, a lei reforça a obrigatoriedade do certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) ou outro padrão legalmente aceito, no processo de digitalização. Sendo assim, o prontuário médico passa a ter o mesmo valor jurídico do documento original.

A Lei nº 13.787 determina que os documentos digitais reproduzam todos os dados médicos dos prontuários originais, obrigando as instituições a guardarem os antigos prontuários, no mínimo durante 20 anos. Assim sendo, os prontuários físicos e digitalizados poderão ser descartados ou devolvidos aos pacientes.  

Gestão de documentos hospitalares

O Gerenciamento Eletrônico de Documentos (GED) permite que as empresas automatizem seus processos por meio da digitalização de documentos para que o gerenciamento seja feito de forma integrada.

Além disso, permite que os usuários acessem as informações e documentos, previamente digitalizados, de forma ágil e segura, podendo ser feito de forma remota, de qualquer hora e lugar.

Utilizar a tecnologia GED para automatizar os processos hospitalares, faz com que as organizações garantam o cumprimento das obrigações exigidas na lei quanto ao manuseio, arquivamento e descarte desses documentos.

Vantagens do GED para a área hospitalar

• Melhora o atendimento do cliente/paciente.
• Espaço de armazenamento físico reduzido.
• Consulta rápida e eficaz de prontuários e dados.
• Cópias de segurança e backup periódico.
• Baixo risco de extravio e perda de prontuários e históricos.
• Garantia de confidencialidade.

Investir em automação hospitalar faz com que clínicas e hospitais melhorem os processos de negócio. Visto que, essa medida auxilia no controle de rotinas administrativas, segurança das informações pessoais de pacientes, agilidade no atendimento e muito mais.

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